O que é o Golden Visa?

O Programa "Golden Visa" foi criado pelas autoridades portuguesas em Outubro de 2012, e é um caminho rápido para os investidores estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia obterem uma autorização de residência permanente válida em Portugal, e que permite também viajar livremente na maioria dos países europeus (Espaço Schengen). No âmbito do programa "Golden Visa", os cidadãos não comunitários só precisam de fazer um dos investimentos previstos na lei para obter uma autorização de residência em Portugal. Com o objectivo de atrair investimento estrangeiro para Portugal, o Golden Visa é um programa muito simples e flexível, com os requisitos legais simples e claros. A alteração legislativa relativa à qualificação dos Investimentos para obtenção de Autorização de Residência para Investimento (Golden Visa), publicada no Decreto-Lei n.º 14/2021 de 12 de fevereiro, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

Quais os benefícios e vantagens?

• Não é necessário obter um visto para entrar em Portugal
• Não é necessário obter um visto para viajar na Europa (Espaço Schengen)
• Viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente
• Períodos de estadia mínima extremamente baixos
• Residência Permanente
• Residência estendida aos familiares

Quais os requisitos para a obtenção?

Cada tipo de investimento de qualificação com características específicas, como se segue:

As alterações do Portugal Golden Visa destinam-se a impulsionar o investimento nas áreas de baixa densidade de Portugal, aliviando a pressão das localizações metropolitanas e incentivando o investimento estrangeiro em outras áreas do país

   Aquisição de imóveis

• Investimento mínimo de 280.000€ em imóveis para reabilitar no interior do país, Madeira, e em zonas de baixa densidade populacional (Lisboa e Porto estão excluídos);
• Investimento mínimo de 400.000€ caso não seja para reabilitação;
• Aquisição de uma ou várias propriedades;
• Todos os tipos de imóvel;
• Possibilidade de co-propriedade;
• Imóveis destinados a serviços, comércio e turismo, como por exemplo escritórios, lojas, apartamentos turísticos, aparthotel e similares, em qualquer local do País;
• Habitação própria ou arrendamento.

Zona de Lezíria do Tejo
Concelhos: Chamusca, Coruche.

Zona do Médio Tejo
Concelhos: Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha.

Zona da Região de Leiria
Concelhos: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande.

Zona do Alentejo Central
Concelhos: Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa.

Zona do Alentejo Litoral
Concelhos: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém.

Zona do Alto Alentejo
Concelhos: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel.

Transferência de fundos:

• Investimento mínimo de € 1.500.000
• Os fundos transferidos do exterior para um banco em Portugal
• Total liberdade para investir os fundos
• Possibilidade de utilizar os fundos para investir em ações de empresas
• Criação de Emprego
• Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho
• Não há valor mínimo de investimento
• Sem limitação de áreas / atividades
• Possibilidade de subsídios / incentivos / benefícios

Zona de Lezíria do Tejo
Concelhos: Chamusca, Coruche.

Zona do Médio Tejo
Concelhos: Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha.

Zona da Região de Leiria
Concelhos: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande.

Zona do Alentejo Central
Concelhos: Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa.

Zona do Alentejo Litoral
Concelhos: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém.

Zona do Alto Alentejo
Concelhos: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel.

Transferência de fundos:

• Investimento mínimo de € 1.500.000
• Os fundos transferidos do exterior para um banco em Portugal
• Total liberdade para investir os fundos
• Possibilidade de utilizar os fundos para investir em ações de empresas
• Criação de Emprego
• Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho
• Não há valor mínimo de investimento
• Sem limitação de áreas / atividades
• Possibilidade de subsídios / incentivos / benefícios

Onde fazer o pedido do Golden Visa?

• Formular o pedido online em: SEF
• Entregar o pedido nos Postos Diplomáticos e Consulares Portugueses no estrangeiro.

Onde fazer o pedido do Golden Visa?

• Formular o pedido online em: SEF
• Entregar o pedido nos Postos Diplomáticos e Consulares Portugueses no estrangeiro.
• Entregar o pedido nas Direções e Delegações Regionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Mais informação em: www.sef.pt